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Segurança em primeiro lugar!


ATENÇÃO

O PPRA e PCMSO, além de obrigatórios por lei para empresas e estabelecimento que empregam pelo menos um funcionário (contrato por regime CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas), são documentos fundamentais para a proteção e saúde dos trabalhadores e também para uma boa gestão de medicina e segurança do trabalho na empresa. A partir do mapeamento dos riscos feitos no PPRA fica mais fácil o monitoramento e controle dos riscos existentes no local de trabalho e as respectivas prevenções através do PCMSO.

AVISO

No âmbito de cada estabelecimento ou posto de trabalho, a implantação e renovação do PPRA é de 1 ano ou sempre que ocorrerem mudanças nos processos produtivos, “layout” dos locais de trabalho ou necessidade de novas funções dentro da empresa.

 

PPRA – NR-9
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O objetivo do PPRA é estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos do ambiente de trabalho. A implantação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa o grau de riscos ou a quantidade de empregados, se é uma corporação ou microempresa, se é um escritório, uma loja ou uma refinaria de petróleo. Todas as empresas são obrigadas a manter um PPRA, cada uma com as suas próprias características.

É importante destacar, que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) servirá de embasamento na elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Os Programas e os ASO’s (inclusive de funcionários que já foram desligados) deverão ser mantidos nos arquivos da empresa por no mínimo 20 anos, estando disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e às autoridades competentes (fiscalizações trabalhistas/previdenciárias, e outras).

A empresa pode ser multada pela falta destes programas?

Sim, mas nesse caso, a multa não é o único problema para a empresa. Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. As indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer, seriamente, a saúde financeira das empresas.

CRONOGRAMA DE AÇÕES A PARTE MAIS “VIVA” DO PPRA

É um programa de ação continua e evidentemente se o mesmo não estiver sendo implantado e avaliado constantemente, será como se não existisse, e poderá surtir efeito contrário ao esperado, pois atesta que a empresa tem conhecimento dos riscos e medidas preventivas, mas, não age, é omissa. Caso a empresa possua o PPRA e fique evidente que não esteja sendo desenvolvido (Cronograma de Ação), o fiscal entenderá que o Programa não foi elaborado.

FINALIDADE DO PPRA

Estabelecer estratégias e metodologias de ações e manter todos os agentes ambientais sob controle, com monitoramentos periódicos e ações complementares, visando à perfeita integração do homem ao seu ambiente de Trabalho.

PCMSO – NR-7
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

É um conjunto de procedimento que tem como objetivo prevenir, mapear e diagnosticar possíveis riscos à saúde dos funcionários, que possam ser oriundos do ambiente de trabalho. O PCMSO especifica procedimentos e condutas a serem adotados pela empresa, em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho, identificados em avaliações específicas (PPRA).
O PCMSO inclui, entre outras obrigações, a realização de exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. A avaliação médica abrange anamnese ocupacional, exames clínicos, laboratoriais, físicos e mental, informações estas necessárias para emissão e conclusão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional. Todas as empresas, a partir de um funcionário contratado por regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem dispor de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Lembrando que o mesmo necessita ser renovado anualmente, mesmo que não tenha ocorrido mudanças na empresa.

ATENÇÃO

• Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta nova função no PCMSO;
• Sempre mantenha os ASO’s disponíveis à fiscalização. Certifique-se que eles estejam devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade.

DICA

Do ponto de vista processual, quase tão importante quanto a elaboração dos diagnósticos, está a guarda de documentos, pois estes podem ser solicitados para fins trabalhistas ou previdenciários muitos anos após o desligamento do funcionário.

FINALIDADE DO PCMSO

Prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do trabalhador evitando gastos excessivos para a empresa com ações judiciais, multas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dentre outras.

VANTAGENS DE ELABORAR O PPRA E PCMSO:

• Evitar autuação de Auditores do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e demais fiscalizações;
• Evitar afastamento por acidentes do Trabalho;
• Evitar afastamento por transtorno mental;
• Evitar processos trabalhistas/cíveis;
• Diminuir os gastos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
• Diminuir os gastos com acidentados;
• Diminuir gastos com a produção parade;
• Aumento de produtividade.


As empresas que não cumprirem as exigências destas normas, estarão sujeitas as penalidades que variam de multas à interdição de estabelecimento. “CONTE COM NOSSO APOIO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA OCUPACIONAL”


LEMBRANDO que nosso lema é cuidar da Saúde e Segurança da sua Empresa, elaboramos Relatório Técnico de Sinalização de Segurança e Ordem de Serviço.

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