LTCAT

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
LTCAT

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, tem por objetivo avaliar as atividades desenvolvidas pelos colaboradores no exercício de todas as suas funções determinando se eles estão expostos a agentes nocivos conforme o decreto 3048 / 99 da previdência social, com potencialidade em causar prejuízo à saúde e a sua integridade física, em conformidade com a legislação vigente, essas informações juntamente com o preenchimento dos EPI’s usados pelos colaboradores, deverão ser enviados para o eSocial, para compor o evento 2240 e dar base para preenchimento do PPP eletrônico.

Quem deve elaborar o LTCAT?

Médico do trabalho ou Engenheiro de Segurança

Toda empresa deverá obrigatoriamente elaborar o LTCAT e mantê-lo à disposição da fiscalização do INSS.

Validade do LTCAT

Indeterminado, ou seja não tem uma data prevista no decreto 3048 / 99, portanto se houver atualização das informações e dos riscos dos colaboradores a empresa deverá atualizar o LTCAT.